CRB-10 EM AÇÃO: Reunião com Ministério Público de Contas

Representado pela presidente, Luciana Kramer, e pelo vice-presidente, João Friedrich, o Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB/10) juntamente com a Deputada Estadual, Sofia Cavedon, se reuniu com o Procurador Geral do Ministério Público de Contas, Dr. Geraldo da Camino. A pauta foi a situação das bibliotecas escolares estaduais, muitas fechadas e com equipe habilitada (bibliotecárias e bibliotecários) inferior a 1% da totalidade de escolas.

A Deputada e o CRB fizeram entrega de representação ao Procurador Geral, na qual constam citadas a legislação pertinente e as circunstâncias atuais das bibliotecas. 

Diante do exposto, o Procurador Geral compromete-se a notificar o Estado e solicitar audiência. 

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Entenda a trajetória com o texto abaixo:

Desde o início da atual legislatura e do mandato do Governador Eduardo Leite o Conselho Regional de Biblioteconomia em conjunto com outras entidades, a vem trazendo ao conhecimento de Parlamentares e ao Executivo as demandas que cercam as Bibliotecas do Estado, mas principalmente as Bibliotecas Escolares.  

Sendo assim, é preciso enfatizar que:

a) o Estado do Rio Grande do Sul tem o cargo de bibliotecário na Secretaria Estadual de Educação (SEDUC), mas não realiza concurso público desde o longínquo ano de 1994;

b) atualmente, segundo dados do Portal da Transparência, o Estado possui menos de 20 (vinte) Bibliotecários(as) ativos(as), para atender uma demanda 100 (cem) vezes maior, ou seja, mais de 2.000 (duas mil) escolas estaduais;

c) existem mais de 100 cargos de Bibliotecário(a) VAGOS na SEDUC;

d) a fim cumprir as leis federais nºs 4.084/62 e 9.674/98 e o decreto nº 56.725/65, que regulamentam a profissão de Bibliotecário(a), e a Resolução CFB 199/18, que dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a estruturação e o funcionamento das bibliotecas escolares, existe a necessidade de contratação de pelo menos 700 Bibliotecários(as).

e) recentemente a SEDUC liberou editais de contratação emergencial para professores(as) e funcionários(as) de escolas mas ignorou a classe bibliotecária.

Em decorrência dos esforços e tentativas de diálogo, no dia 02 de abril de 2019, ocorreu uma reunião com a Secretaria de Educação, estando presentes o Secretário e a Secretária Adjunta, além de técnicos da Área Pedagógica e do Sistema Estadual de Bibliotecas (SEBE). Nesta ocasião o Secretário Faisal Karam solicitou o prazo até agosto de 2019, período no qual a SEDUC poderia elaborar um Plano de Ação e que, em reunião no mencionado mês, seria apresentado às Entidades.

Neste ínterim outras iniciativas ocorreram, como Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Tecnologia na Assembleia Legislativa do Estado e criação de Frente Parlamentar de Incentivo ao Livro e à Leitura no RS, independente disto, até o momento, não estão ocorrendo medidas efetivas, por parte do Governo Estadual, para solucionar questões que são prioritárias, no que tange às Bibliotecas. Também estão sendo frustradas as tentativas de reuniões com a SEDUC, apesar das solicitações desde o mês de agosto.

Dessa forma, o CRB permanece buscando auxílio de parlamentares e entidades públicas, convencido de que a premissa de Bibliotecas de qualidade - com profissionais capacitados e recursos adequados de modo a proporcionar a melhor aprendizagem das alunas e alunos do Rio Grande do Sul – é pauta de toda Sociedade e de seus representantes eleitos para o Executivo e Legislativo.