CRB10 publica NOTA DE REPÚDIO à interferência da Câmara de Vereadores de Uruguaiana na gestão do acervo de biblioteca

O Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região repudia a interferência da Câmara Municipal de Vereadores de Uruguaiana na gestão do acervo da Biblioteca Pública Municipal da cidade, pelos seguintes fatos:

1 - O Jornal Correio do Povo de 6 de outubro de 2017 noticiou que a Câmara de Vereadores de Uruguaiana quer a devolução da obra “Queermuseu — Cartografias da diferença na arte brasileira”, doada pelo Santander a Biblioteca Pública Municipal. A Câmara de Vereadores é composta por vereadores que são leigos em Biblioteconomia, ou seja, que não tem conhecimento acadêmico sobre as técnicas bibliotecárias;

2 - Até onde sabemos a Câmara de Vereados não consultou os especialistas da área bibliotecária ou entidades historicamente ligadas a área: CRB10, ARB, Fabico/UFRGS, Furg, etc.;

3 - A ação da Câmara de Vereadores atenta contra o Estado democrático de direito, visto que quer impor valores morais de uma parcela da sociedade, hoje em vantagem numérica de representação na câmara, sobre outra parcela da sociedade, em desvantagem;

4 - O ato de perseguir as manifestações de pensamento de uma minoria traz consigo o risco de revanchismos, pois ao longo da história minorias se tornaram maiorias e vice-versa. O perseguido de hoje pode se tornar o perseguidor de amanhã. A Bíblia já foi alvo de perseguições em países que hoje tem maioria cristã. Algumas correntes oriundas da Reforma Protestante sofreram perseguições nos séculos passados e hoje agem com a mesma intolerância que agiam seus perseguidores.; 

5 - A Humanidade até hoje se beneficia da liberdade de formação de acervo das bibliotecas. Não é à toa que em guerras inimigos muitas vezes atentavam contra as bibliotecas, pela importância que seus acervos tem para o povo. A censura é um ato de agressão contra a biblioteca e o povo, utilizada em disputas internas pelo controle da sociedade, por grupos majoritários. Censura é inaceitável, pois para conteúdos potencialmente perigosos existe a "consulta restrita". Até hoje o livro de Hitler "Minha Luta" é útil para o estudo do pensamento nazista para especialistas em várias partes do mundo, inclusive na Alemanha. Por certo não é uma leitura para crianças, mas não deve ser eliminado por isso. O simples ato de deixá-lo sob "consulta restrita" já é o suficiente. Mas a quem cabe o poder de decidir o que é ou não potencialmente perigoso? A Bíblia já foi considerada potencialmente perigosa. As razões devem ser indiscutivelmente fortes e baseadas em risco real, não em valores morais, que são mutáveis de tempos em tempos. Um livro que ensina jovens a construir bombas ou técnicas de cometimento de suicídio por certo é potencialmente perigoso. Mas de acordo com o pensador Ranganathan, "Todo livro tem o seu leitor". Para profissionais da psicologia ou da segurança (Inmetro), conhecer as técnicas de suicídio pode ser útil para prevenir ocorrências futuras. Para militares conhecer as técnicas de construção de bombas pode ser útil para desarmar explosivos. O bibliotecário é o profissional legalmente habilitado para supervisionar a biblioteca e conhecedor de inúmeras técnicas, dentre elas a de filtrar o que pode ser colocado à disposição do grande público e o que deve ser colocado em consulta restrita, sem partidarismos, revanchismos, etc.

6 - Esperamos que o bom senso impere e que os vereadores deixem a organização das bibliotecas para aqueles que legalmente lhes competem, conforme lei Federal 4084/1962, ou seja, aos Bibliotecários.

Conselho Regional de Biblioteconomia

10ª Região

Rio Grande do Sul

* Notícia publicada em Correio do Povo: http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/Cidades/2017/10/630616/Vereadores-repudiam-livro-da-Queermuseu

* Nota da ARB: http://arb.org.br/2017/10/nota-da-arb-sobre-a-solicitacao-de-retirada-de-livro-do-acervo-da-biblioteca-publica-municipal-de-uruguaiana/