Doação

BRUNO, Aníbal. Direito penal: parte geral: fato punível. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1967.

BRUNO, Aníbal. Direito penal: parte geral: fato punível. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1959. v. 1, t. 2.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Regimento interno e súmulas do Superior Tribunal de Justiça. 2. ed. rev., ampl. e atual. Brasília, DF: Brasília Jurídica, 1994.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Regimento interno e súmulas. 3. ed. rev., ampl. e atual. Brasília, DF, 1996.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Súmulas do Superior Tribunal de Justiça. Brasília, DF, [199?].

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