Na
tarde do dia 12 de fevereiro, a Presidente Luciana Kramer e a conselheira e
coordenadora da Comissão de Educação e Cultura do CRB-10, Gislene Sapata
Rodrigues, foram recebidas em Audiência pela Promotora de Justiça da Educação,
Dra. Danielle Bolzan Teixeira. Na ocasião, as representantes do Conselho
expuseram a situação das Bibliotecas Escolares da Rede Estadual, pontuando as
irregularidades diante da Legislação Federal e Estadual, o fechamento de
bibliotecas e defasagem de profissionais bibliotecárias(os).
Em atenção ao exposto, a promotora informou que será instaurado inquérito civil
público, bem como serão solicitadas à SEDUC informações a respeito do plano de
ação para regularização do funcionamento das bibliotecas escolares.
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Entenda a trajetória:
Desde o início da atual legislatura e do mandato do Governador Eduardo Leite o
Conselho Regional de Biblioteconomia em conjunto com outras entidades, a vem
trazendo ao conhecimento de Parlamentares e ao Executivo as demandas que cercam
as Bibliotecas do Estado, mas principalmente as Bibliotecas Escolares.
Sendo assim, é preciso enfatizar que:
a) o Estado do Rio Grande do Sul tem o cargo de bibliotecário na Secretaria
Estadual de Educação (SEDUC), mas não realiza concurso público desde o
longínquo ano de 1994;
b) atualmente, segundo dados do Portal da Transparência, o
Estado possui menos de 20 (vinte) Bibliotecários(as) ativos(as), para atender
uma demanda 100 (cem) vezes maior, ou seja, mais de 2.000 (duas mil) escolas
estaduais;
c) existem mais de 100 cargos de Bibliotecário(a) VAGOS na
SEDUC;
d) a fim cumprir as leis federais nºs 4.084/62 e 9.674/98 e o
decreto nº 56.725/65, que regulamentam a profissão de Bibliotecário(a), e a
Resolução CFB 199/18, que dispõe sobre os parâmetros a serem adotados para a
estruturação e o funcionamento das bibliotecas escolares, existe a necessidade
de contratação de pelo menos 700 Bibliotecários(as).
e) recentemente a SEDUC liberou editais de contratação
emergencial para professores(as) e funcionários(as) de escolas mas ignorou a
classe bibliotecária.
Em decorrência dos esforços e tentativas de diálogo, no dia 02
de abril de 2019, ocorreu uma reunião com a Secretaria de Educação, estando
presentes o Secretário e a Secretária Adjunta, além de técnicos da Área
Pedagógica e do Sistema Estadual de Bibliotecas (SEBE). Nesta ocasião o
Secretário Faisal Karam solicitou o prazo até agosto de 2019, período no qual a
SEDUC poderia elaborar um Plano de Ação e que, em reunião no mencionado mês,
seria apresentado às Entidades.
Neste ínterim outras iniciativas ocorreram, como Audiência
Pública na Comissão de Educação, Cultura, Desporto e Tecnologia na Assembleia
Legislativa do Estado e criação de Frente Parlamentar de Incentivo ao Livro e à
Leitura no RS, independente disto, até o momento, não estão ocorrendo medidas
efetivas, por parte do Governo Estadual, para solucionar questões que são
prioritárias, no que tange às Bibliotecas. Também estão sendo frustradas as
tentativas de reuniões com a SEDUC, apesar das solicitações desde o mês de
agosto.
Dessa forma, o CRB permanece buscando auxílio de parlamentares e entidades
públicas, convencido de que a premissa de Bibliotecas de qualidade - com
profissionais capacitados e recursos adequados de modo a proporcionar a melhor
aprendizagem das alunas e alunos do Rio Grande do Sul – é pauta de toda
Sociedade e de seus representantes eleitos para o Executivo e Legislativo.
