Nota do CRB10 sobre a terceirização irrestrita [Carta aberta a Michel Temer]

A Câmara dos Deputados ressuscitou uma proposta de terceirização irrestrita, esquecida na Casa desde 2002 (PL 4302/1998). Um dos argumentos é de dar novo ânimo ao mercado, estimular contratações, gerar empregos e diminuir ações na Justiça Trabalhista. Contudo, de acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), 82% dos casos de trabalhadores em situações análogas à escravidão são referentes ao trabalho terceirizado. Inúmeros trabalhos acadêmicos discorrem sobre o tema e classificam a terceirização como uma forma perversa de trabalho, pois a relação patrão/empregado fica precarizada, sendo prejudicada a parte mais fraca. Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a liberação da terceirização irrestrita é inconstitucional. A entidade também aponta inconsistências ao criar a figura do trabalhador sem vínculo com a empresa onde desenvolve seu ofício. Um terceiro problema apontado pela Anamatra é a quebra da proteção decorrente do pacto social. Nesse sentido, o Conselho Regional de Biblioteconomia (CRB10) é contra a terceirização e pede que as autoridades não tentem gerar empregos à qualquer custo. Soluções que aprofundarão as desigualdades econômicas e sociais no país não são bem-vindas. Queremos o veto presidencial no referido projeto-lei.