NOTA DE REPÚDIO AO PARCELAMENTO DE SALÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS DO RIO GRANDE DO SUL E ÀS EXTINÇÕES DAS FUNDAÇÕES ESTADUAIS GAÚCHAS.
O Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região, instituição de atua em defesa da sociedade gaúcha, vem à público repudiar o constante parcelamento de salários dos servidores públicos estaduais, bem como a trágica proposta de extinção de fundações estaduais.
É de notório conhecimento que trabalhador valorizado produz mais do que os demais e cremos que o parcelamento de salário tem contribuído significativamente para a queda dos serviços prestados à população, ainda que os servidores públicos estaduais se esforcem para manter a qualidade dos serviços. É algo que escapa de suas boas intenções, pois a falta de recursos financeiros para quitar dívidas causa stress, ansiedade, angústia, sofrimento e tira o foco do trabalho. Nesse sentido, entendemos que a desvalorização do funcionalismo público, por meio do parcelamento de salários é uma prática desumana e inaceitável.
As fundações estaduais que são alvo de extinção do pacote Sartori contribuem para o planejamento e execução de importantes serviços ao Estado, sendo que não será possível a manutenção da qualidade do serviço com a mera transferência de servidores para outros setores. Muitos dos servidores, inclusive, se aposentarão nos próximos anos, não havendo reposição para os cargos. Tampouco a transferência de serviços para as universidades federais poderá ser feita, pois elas também estão sob ataque do aliado do governador Sartori, Sr. Michel Temer. Nesse sentido, o encolhimento do Estado traz incalculáveis prejuízos ao povo do Rio Grande do Sul, cujos benefícios são pífios.
A FEE – Fundação de Economia e Estatística produz estudos que orientam governantes no processo decisório, fazendo com que escassos recursos possam ser aplicados onde mais precisam. Fechar a FEE é governar mediante apostas, ou seja, aplicando os recursos aleatoriamente, podendo usar onde menos são necessários. Em tempos de crise deveria ser ainda mais valorizada a FEE.
A Cientec é uma fundação de inestimável valor, pois faz pesquisa para desenvolvimento e inovação. Fechá-la, sob o argumento de que pode ser contratada uma consultoria da iniciativa privada é dizer que gastaremos mais pagando para quem visa lucro, ou seja, não será feito o mesmo serviço à preço de custo.
A Fundação Piratini (TVE) é um patrimônio do povo do Rio Grande do Sul. Seu trabalho valoriza nossa gente, nossa cultura. Fechá-la é atestar o pouco caso com que o governador age com nossas instituições culturais.
A FDRH atua na qualificação de nossos servidores públicos. Sem ela teremos queda na qualidade do serviço. O RS não pode fazer reformas à qualquer preço, pois as fundações são patrimônio do Estado e não do governo. Fechá-la não significa apenas desqualificar os serviços da gestão Sartori, mas das gestões seguintes.
A FEPAGRO faz pesquisa sobre o agronegócio e torna-se ainda mais útil mantê-la quando nos damos conta de que nosso Estado arrecada boa parte de sua receita através do agronegócio. É mais um tiro no pé que o governador dá, ao desprezar uma instituição de ajuda na arrecadação.
A Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde produz medicamentos, entre outras coisas. O governador quer extinguir a fundação com a justificativa de que é preciso investir mais em saúde. Nada mais contraditório, que nos permite desconfiar de suas reais intenções.
Para o governador Sartori a cultura do povo do Rio Grande do Sul é desnecessária e prova disso é a sua intenção de extinguir a Fundação Instituto Gaúcho de Tradição e Folclore apenas para deixar 9 cargos em extinção.
A Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul participa de pesquisas na produção do soro antiofídico, contra veneno de cobras. É mais uma contradição do governador, extinguir tal fundação com o argumento de investir em saúde. Teremos que gastar mais para proteger nossas crianças de picadas de cobras.
Para um governador que não se preocupa em planejar o futuro do RS, extinguir a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional faz todo sentido. Mas para quem acha que planejamento é vital acabar com importante fundação é um erro imperdoável. Precisamos planejar mais nossas ações, para evitar desperdícios de recursos financeiros.
Até recentemente se falava em expandir o transporte hidroviário e agora o governador quer acabar com a Superintendência de Portos e Hidrovias. Mais uma extinção que deveria, no mínimo, ser melhor discutida em audiências públicas e, com a presença do governador.
A Corag produz materiais gráficos à preço de custo ao Estado. Seu fim significa comprar mais caro da iniciativa privada, que não fará o serviço à preço de custo.
Pelo exposto, consideramos um desastre as ações do governador José Ivo Sartori, que não parece preocupado com o futuro do Rio Grande do Sul, tampouco com a qualidade dos serviços públicos no presente. Repudiamos a forma antidemocrática com que agiu na condução das propostas, não submetendo à população nenhuma forma de discussão ou consulta. Convocamos à sociedade gaúcha a repudiar o pacote da destruição do Estado do Rio Grande do Sul.
Conselho Regional de Biblioteconomia da 10ª Região – Gestão 2015/2017
