Presidente do CRB10 se reúne com Prefeito de São José do Norte

No último dia 03 de maio, a Presidente do Conselho Regional de Biblioteconomia 10ª Região - Angelica Miranda - esteve em reunião na Prefeitura de São José do NOrte. Estiveram presentes o Prefeito - Sr. Zeny dos Santos Oliveira e a Secretária Geral de Governo - Sra. Juliana de Castro.

A Presidente resgatou o ofício enviado em fevereiro do corrente ano, que abordou sobre a profissão de Bibliotecário expondo que é regulamentada pela Lei Federal 4.084 de 30/06/62, Decreto Federal 56.725 de 16/08/65, Lei 9.674, de 25/06/98, e demais resoluções expedidas pelo Conselho Federal de Biblioteconomia; seu exercício, nos termos do artigo 5º, inciso XIII do texto constitucional, é, portanto, privativo dos que possuem registro no Conselho de Biblioteconomia da região de atuação. No momento o CRB10 questionou o chamamento referente ao CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº 01/2010 homologado em 17-03-2011 bem como profissionais sem devida formação apresentarem-se como Bibliotecário.

O Prefeito falou sobre a situação do Município, que São José do Norte é um dos municípios que se encontra adimplente junto ao TCU. Disse desconhecer as Leis acima citadas e que a atual administração trabalha para cumprir seus compromissos dentro da legalidade. Esclareceu que está cumprindo as determinações judiciais e fazendo os chamamentos dos aprovados em concursos para tal, está finalizando os cargos de confiança existentes na área da saúde. A secretária de governo disse ainda que os concursos foram todos prorrogados.

Na fala de ambos ficou claro que a idéia da atual administração é aguardar que o munícipio resolva suas pendências e tenha definida sua situação financeira. Falaram que ao resolverem tais impasses, acreditam que antes do final do ano corrente, sejam chamados os profissionais referentes ao edital citado.

O prefeito demonstrou interesse em levar para o Munícipio uma atividade do Fórum de Bibliotecas Escolares e Públicas.

A presidente do CRB10 observou que os munícipios do entorno de Rio Grande são privilegiados por terem na região uma das instituições federais com Curso de Biblioteconomia no estado. Destacou que o interesse do CRB10 está em proteger a sociedade, que trabalha para que os concursos sejam efetividados. Que o Crb10 não tenciona cobrar multas, pois crê ser mais importante esclarecer sobre a importância de ter um profissional formado e qualificado para atuar nas Bibliotecas.