Sinbiesp denuncia SME/SP ao MP e CRB8

SINBIESP DENUNCIA CRIMINALMENTE AO MINISTÉRIO PUBLICO E CONSELHO REGIONAL DE BIBLIOTECONOMIA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, DIRETORA E PROFESSORES POR EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO. O SINDICATO DOS BIBLIOTECÁRIOS NO ESTADO DE SÃO PAULO protocolou denúncia (REPRESENTAÇÃO CRIMINAL) em face da Sra. Secretária Municipal de Educação Célia Regina Guidon Falótico e em face da Sra. Diretora de Orientação Técnica Regina Célia Lico Suzuki do mesmo órgão, bem como em face de TODOS os PROFESSORES ORIENTADORES DE SALAS DE LEITURA que fazem parte do Projeto Piloto “INFORMATIZAÇÃO DO ACERVO DAS SALAS DE LEITURA”. Baseada em solicitação da Diretora de Orientação Técnica, a Sra. Secretária Municipal de Educação  baixou comunicado no qual convocou os Professores Orientadores de Salas de Leitura que fazem parte do Projeto acima referido a “ORGANIZAR O ACERVO DAS SALAS DE LEITURA DAS U. Es (CEUs) por meio do Sistema Biblioteca/Sala de Leitura”. Pelo teor do Comunicado, a Secretaria Municipal de Educação não só tem um projeto que viola a lei do bibliotecário, mas, pior ainda, está proporcionando “treinamento” para o exercício ilegal da profissão de BIBLIOTECÁRIO por parte dos professores municipais, o que não se pode admitir, pois o art. 6º da Lei 4.084/62 é claro ao atribuir essa competência privativa ao profissional bibliotecário. O art. 47 da LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS é claro ao punir o EXERCÍCIO ILEGAL DE PROFISSÃO, motivo por que o sindicato requer a abertura de inquérito para apurar as ilegalidades praticadas pelos professores, bem como para apurar a responsabilidade das chefias acima indicadas, que — por meio do Comunicado referido — estão a INCENTIVAR E PROMOVER O EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO DE BIBLIOTECÁRIO. O SinBiesp também encaminhou ao CRB-8 cópia da referida denuncia para que a fiscalização esteja atenta e faça o flagrante do exercício ilegal de profissão. http://www.sinbiesp.org.br/index.php/noticias/denuncias/92-documentos-denuncia